Pautas do Plenário :: STF - Supremo Tribunal Federal

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PAUTA TEMÁTICA

Organização, por assunto, dos processos liberados para julgamento no plenário

P.1 - TRIBUNAL DE CONTAS	P.2 - IMPOSTO DE RENDA
P.3 - TRIBUTOS E REGIME TRIBUTÁRIO	P.4 - ICMS
P.5 - REFORMA AGRÁRIA	P.6 - CONTRIBUIÇÕES
P.7 - MATÉRIA PENAL	P.8 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
P.9 - DIREITO DO TRABALHO	P.10 - SERVIDOR PÚBLICO
P.11 - DIREITO ECONÔMICO	P.12 - PRECATÓRIO
P.13 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO	P.14 - ORDEM SOCIAL
P.15 - DIREITOS FUNDAMENTAIS	P.16 - PODER JUDICIÁRIO E FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
P.17 - MATÉRIA PROCESSUAL	P.18 - MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E REPARTIÇÃO DE RECEITA
P.19 - DIREITO ADMINISTRATIVO	P.20 - SEPARAÇÃO DE PODERES E FEDERAÇÃO
P.21 - DIREITO ELEITORAL E MATÉRIA POLÍTICA	P.22 - COMPETÊNCIA DO STF
P.23 - PAUTA MISTA

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